Gestão de recursos hídricos deve envolver toda a sociedade

Gestão de recursos hídricos deve envolver toda a sociedade

A efetiva gestão dos recursos hídricos não pode ser feita de maneira pontual, mas de forma macro, envolvendo toda a sociedade no processo. Esse foi o foco central das discussões no Painel Gestão, durante a palestra Controle público participação social na gestão de águas, ministrada pelo coordenador do Fórum Nacional de Comitê de Bacias Hidrográficas, Mário Dantas; e a palestra  Histórico do Processo de criação de Comitê da Bacia do Entorno do Reservatório da UFE - Lajeado, proferida pela diretora de Controle de Uso dos Recursos Hídricos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cláudia Rezende. O painel foi apresentado ontem à tarde, na programação do 9º Fórum do Lago, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em Palmas.

Apresentando números sobre os recursos hídricos no planeta, Mário Dantas destacou que a água é, provavelmente, o único recurso natural que afeta todos os aspectos da civilização humana. Segundo o palestrante, a água é um bem público e, por isso, fala-se em controle.

Para Dantas, a gestão sustentável dos recursos hídricos representa um dos maiores desafios a ser enfrentados pela sociedade contemporânea, devendo sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. "A sua gestão integra quantidade e qualidade e o regime satisfatório orientado pelas diretrizes das políticas públicas", disse.

O palestrante reforçou o fato de que a gestão dos recursos hídricos deve envolver a todos. "É nos comitês de bacias onde está o foco de toda gestão de recursos hídricos. Deles devem emanar todas as decisões sobre o uso, conservação e recuperação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica", comentou, destacando que é por isso que participam dos comitês representantes do poder público, usuários de água em geral e sociedade civil organizada.

Atualmente, o Brasil conta com 184 comitês de bacias, dos quais três estão no Tocantins. Entre os pontos fortes desses comitês, Dantas destacou a visão compartilhada dos problemas e das soluções, gestão participativa das águas, indução às políticas públicas de preservação e forte participação da sociedade.

Sobre os pontos desfavoráveis, ele citou diferentes estágios de implantação, falta de apoio dos estados, necessidade de capacitação dos membros, representatividade e controle fraco e pouco conhecimento sobre os comitês de bacias hidrográficas.

LAJEADO

Ainda nesse contexto de envolvimento da sociedade nas questões que tangem à gestão de recursos hídricos, a diretora do Naturatins, Cláudia Rezende, falou sobre o processo de criação do comitê de bacia do entorno do reservatório da UHE Lajeado, cujo decreto criando o colegiado foi homologado na abertura do fórum. Nesse caso, a palestrante frisou que se encerrou uma etapa, mas começa outra.

Assim como Dantas, Cláudia destacou a necessidade de descentralização da gestão dos recursos hídricos, devendo contar com a participação do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada. Segundo citou, os responsáveis pela execução da política de gerenciamento dos recursos hídricos são o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Naturatins, comitês de bacias e agência de bacia hidrográfica.

O comitê de bacias constitui-se uma nova forma de administrar o meio ambiente e recursos hídricos, segundo Cláudia, porque promove a descentralização do poder de decisão.

O comitê, segundo a palestrante, passará agora pelo processo de eleição dos membros da diretoria. A proposta de composição do comitê é de 30% do poder público, 30% da sociedade civil e 40% de usuários de água. Cláudia fechou sua palestra chamando todos a participar do processo, porque nunca houve oportunidade como essa de tomada de decisões. "É preciso nos apropriar desse instrumento muito importante que é o comitê", frisou.

Comitê das Bacias

Decreto

A edição de ontem do Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do decreto 4.434, de 7 de novembro de 2011, que institui o Comitê das Bacias Hidrográficas do Entorno do Lago da UHE Luís Eduardo Magalhães. O decreto traz a finalidade do comitê, bem como suas competências. Conforme o texto, assinado pelo governador Siqueira Campos e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéa, as normas de funcionamento do comitê serão fixadas no regimento interno a ser elaborado em 90 dias a partir da posse dos membros.