Em última edição, Carta do Lago apresenta 53 propostas

Documento recomenda, entre outros itens, divulgação de plano ambiental e de extratos de compensações financeiras

Promover ações para divulgação, junto à comunidade, do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório; realizar a 7ª edição do concurso de educação ambiental (Gestão das Águas) em âmbito estadual; permitir e facilitar a implantação de projetos de criação de peixes em tanque-rede, priorizando as colônias, cooperativas e outras entidades representativas dos pescadores artesanais; e disponibilizar, através do Tribunal de Contas do Estado, na 1ª edição do Fórum das Águas, o extrato (de 2011) das compensações financeiras recebidas pelo Governo do Estado e municípios tocantinenses que são beneficiados com esse tipo de recurso. Essas são algumas das 53 propostas contidas na 9ª Carta do Lago. A elaboração das propostas e assinatura do documento marcaram o encerramento do 9º e último Fórum do Lago, na noite de ontem, no auditório do TCE, em Palmas.

Para a diretora-geral da Unidade Tocantins da Organização Jaime Câmara, Fátima Roriz, o grande destaque desse fórum foram a maturidade do diálogo e a diversidade de ideias. O ponto em comum, disse, é a preservação dos recursos naturais, com desenvolvimento de forma sustentável. "O fórum acabou de constatar os resultados, tornando as instituições muito fortes, e isso é o importante da democracia", disse Fátima, acrescentando que o que se percebe é que houve um salto natural desse evento para o Fórum das Águas . Para 2012, as expectativas são as melhores. "
Nesse fórum, já recebemos pessoas de outras regiões impactadas", citou, exemplificando caso de pessoas do entorno da usina de Estreito. " O Fórum do Lago já ressoa os resultados para outras regiões."
O superintendente de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Aldo Azevedo, disse que o que mais engrandeceu o evento este ano foi a realização dos minifóruns nos seis municípios. "Quando antes só se faziam em Palmas, as discussões ficavam distantes das comunidades que vivenciam realmente os impactos no seu dia a dia", colocou. Aliado a isso, o superintendente frisou que o fórum foi uma oportunidade ímpar que o Estado teve para levar a proposta de criação do comitê de bacia para discutir com as comunidades que estão inseridas no contexto. "Esperamos que essa experiência do Fórum do Lago sirva para fortalecer o Fórum das Águas", ressaltou, completando que o que se pretende é promover um evento bem consolidado e que os avanços consigam transcender para as demais regiões do Estado localizadas às margens de lagos.

Envolvimento
O presidente do TCE, Severiano Costandrade, falou da importância dos debates. "Através do fórum, além de nos envolvermos nas discussões sobre a preservação do meio ambiente, temos a oportunidade de demonstrar para sociedade o quanto é importante discutir com profundidade as questões ambientais e, com isso, criar uma cultura de que essa questão diz respeito a todos."
Já o procurador da República, Álvaro Manzano, também avaliou o evento deste ano como positivo, justamente por apontar a ampliação das discussões para o Estado, com a realização do Fórum das Águas no ano que vem.

Plano Diretor
Em função dos impactos ambientais que poderão incidir nos diversos tributários do lago, a carta recomenda a não alteração do Plano Diretor de Palmas, com intuito de evitar a expansão do perímetro urbano até que alcance uma densidade populacional de 70% do atual plano diretor.